TJ lança programa que incentiva a entrega legal de crianças para adoção

Juíza Maria Socorro de Sousa falou no radiojornal O Mundo em Sua Casa e enfatizou a importância da adoção ser feita com apoio da justiça

O Tribunal de Justiça de Goiás lançou na última semana o programa “Entrega Legal para Adoção”. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de as mães fazerem de forma legal a entrega de seus filhos para adoção. A atividade faz parte da programação do tribunal em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para falar sobre o programa, o radiojornal O Mundo em Sua Casa, das emissoras RBC FM e Brasil Central AM, ouviu nesta segunda-feira, 20, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que é coordenadora-geral da Infância e da Juventude do TJ goiano. Ela foi entrevistada pelos apresentadores Marcelo Cabral e Paulo Henrique Santos.

Segundo a juíza, entregar uma criança para adoção dentro dos parâmetros legais não é crime e protege tanto os direitos da mãe quanto da criança. Ela diz que esse procedimento evita também que a criança vá para uma família que não tenha interesse real ou condições de criá-la e que a adoção não possa ser desvirtuada de forma alguma.

“A lei dispõe que quando a mãe manifesta intenção de entregar a criança ainda na maternidade, durante o pré-natal, essa maternidade ou Cais [Centro de Atenção Integrada à Saúde] tem que, obrigatoriamente, comunicar isso ao Juizado da Infância e Juventude. Essa mãe terá toda a orientação e só concluirá a entrega quando ela tiver certeza disso. Ela será ouvida por um juiz numa audiência, na presença de um promotor e um defensor público. Ali ela formalizará a entrega, assina, poderá ter o sigilo garantido e terá ainda dez dias para se arrepender”, explica a juíza Maria Socorro.

De acordo com a coordenadora do TJ, o processo da adoção é concluído com a criança sendo encaminhada aos pais adotivos que se encontram no Cadastro Nacional de Adoção, uma lista de adoção organizada pela justiça brasileira. Segundo ela, essa lista hoje tem cerca de 40 mil inscritos no país, indo de casais hétero a homossexuais, incluindo também pessoas solteiras que têm o desejo de adotar uma criança. 

Mas o que leva uma mãe a abandonar o próprio filho? De acordo com a juíza, há diversas motivações. “Muitas são vítimas de estupros, maus-tratos, vivem em situação de rua, são envolvidas com drogas, mas há também mães universitárias, com família que está longe e não aceita a gravidez, e tem ainda simplesmente aquelas que não querem assumir a maternidade”, elencou informando que o tempo médio de todo o processo de adoção leva de três a quatro meses.

ABC Digital