Procon exige que escolas particulares apresentem planilha para que haja negociação com pais de alunos

Superintendente do Procon, Allem Viana informou que a Justiça deu dez dias para as escolas apresentarem as planilhas, para que seja feita uma renegociação, levando-se em conta a pandemia da Covid-19

O Procon de Goiás teve decisão favorável da Justiça em Ação Civil Pública, para que as escolas particulares, 251 que estão no cadastro da Defensoria Pública e 60 outras que entraram com notificação no órgão de defesa do consumidor, apresentem, em dez dias, as planilhas de custo elaboradas no início do ano letivo, para que haja uma checagem se os valores cobrados agora estão de acordo com o combinado, levando-se em conta também a existência da pandemia da Covid-19. O superintendente do Procon Allen Viana disse nesta quarta-feira, 19, em entrevista ao programa O Mundo em Sua Casa, das rádios Brasil Central AM e RBC FM, que a Ação Civil Pública quer garantir e resguardar aos consumidores do Estado de Goiás o seu direito à informação, para que seja feita uma renegociação das mensalidades e gastos. Caso descumpram, as escolas sofrerão multa diária de R$ 5 mil.

“Estamos vivendo um contexto pandêmico, atípico para todos, fornecedores e consumidores. Não podemos ficar sujeitos a situações meramente abstratas, que não têm base em dados reais, quando se diz que tais nichos de empresas estão tendo prejuízo e que tantos consumidores estão com dificuldades”, observou Allem, acrescentando que essa medida é para resguardar os pais e alunos, que são os consumidores e a parte mais vulnerável nesse caso.

Segundo ele, é importante que os pais tenham essa informação e possam sentar à mesa com essas escolas e estabelecer padrões diferentes daqueles que estavam previstos no contrato anteriormente firmado no início do ano. O ideal, afirmou, é que houvesse a percepção de que de algum modo todos se agradassem disso. “Mas, para além dessa busca de agradar, nós temos o dever a ser cumprido, que é o de proteger e resguardar o consumidor, que é a parte vulnerável nas relações de consumo. Nossa pretensão é a de garantir ao consumidor a informação clara e verdadeira. Não estamos perseguindo nenhum nicho comercial. Não colocamos as escolas como vilãs e o consumidor como mocinho”, assegurou.

Consumidor participativo

Allem informou querer o comprometimento das escolas em apresentarem os dados reais do que elas estão passando nesse contexto de pandemia “e, aí, sim, termos pais e alunos conscienciosos de qual é a realidade vivida pela escola”. Disse ainda que é indispensável a boa interação entre os órgãos de defesa do consumidor, Procon, Ministério Público e Defensoria, para que os bons resultados aconteçam para o consumidor, porque é impossível estar em todos os bairros e para isso é fundamental que o consumidor busque resguardar o seu direito, notificando, denunciando e reclamando situações que ele entenda como práticas abusivas.

“Temos 251 escolas que foram acionadas judicialmente que se somam a outras 60 que foram acionadas há dois meses. As 60 acionaram aqui no Procon e as 251 são as que tínhamos no cadastro da Defensoria. O direito à informação não é só para quem for reclamar, ele é para todos”, assegurou, observando que a escola pode não ter problema hoje, mas ninguém garante que ela não tenha na semana que vem. Na opinião dele, é importante saber a realidade para ter a consciência e a resposta, neste caso, estará na apresentação das planilhas. Para justificar ainda mais, argumentou que todos somos consumidores. “Os donos de escola também são consumidores e não gostam de ser lesados em seus direitos”, explicou. Informou também que, após a notificação, as escolas têm dez dias para apresentarem as planilhas. Se não fizerem, estão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil imposta pela decisão judicial.

ABC Digital