Prefeitos aceleram debate sobre adesão ao Regime de Previdência Complementar

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional, na semana passada, governador Ronaldo Caiado pediu celeridade dos municípios na implementação do novo modelo

A urgência da adesão dos municípios goianos ao Regime de Previdência Complementar foi abordada pelo presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), prefeito de Porteirão, José de Souza Cunha, em entrevista ao programa O Mundo em Sua Casa, das rádios Brasil Central AM e RBC FM. O tema foi tratado na semana passada durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Previdência, ocasião em que o governador Ronaldo Caiado pediu aos prefeitos que apressem as discussões para que a implementação do novo modelo ocorra no prazo previsto, que é novembro de 2021.

Conforme Cunha, a situação requer solução rápida, porque na atualidade muitos municípios estão usando recursos da arrecadação mensal para pagar servidores aposentados já que enfrentam déficit nas receitas destinadas ao custeio da previdência. O dirigente da FGM informou que em Goiás, 170 municípios possuem regime próprio de previdência, e muitos servidores têm vencimentos acima do teto. “Temos reuniões marcadas para esta semana com representantes das áreas técnicas, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Justiça para tratar do problema”, adiantou.

Conforme ainda o presidente da FGM, o problema previdenciário nos municípios é antigo e presente na grande maioria dos municípios brasileiros. “Houve a reforma da Previdência, o Estado já fez a sua parte e agora os municípios precisam promover ampla discussão, debater com as respectivas câmaras municipais, envolver os servidores e mostrar para a população a real situação, a fim de encontrarem a melhor saída para a questão previdenciária”, enfatizou Cunha. Ele finalizou dizendo que os servidores que contribuem e vão se aposentar precisam ter a garantia de receberão sua aposentadoria. E os municípios precisam ter condições de manter esses pagamentos.

ABC Digital

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