Pensões alimentícias podem ser revisadas durante a pandemia

A afirmação é da advogada especialista em Direito de Família, Daniele Faria, que concedeu entrevista ao programa O Mundo em sua Casa

A pandemia de Covid-19 tem provocado impactos na saúde e no orçamento de milhares de famílias brasileiras, impondo ajustes nas contas. Mas será que é possível reduzir o valor da pensão alimentícia? Para a advogada especialista em Direito de Família, Daniele Faria, isso é possível. Foi o que ela disse durante entrevista concedida nesta segunda-feira, 23, ao programa O Mundo em sua Casa.

Segundo Daniele Faria, se a pessoa sofreu um problema de saúde, perdeu o emprego, teve sua renda de certa forma comprometida, ela pode sim requerer junto ao Judiciário uma redução do valor do pagamento da pensão alimentícia. Porém, admitiu que uma ação desse tipo pode causar impactos financeiros e psicológicos na vida das pessoas envolvidas.

A advogada esclareceu que a pensão alimentícia é obrigatória em todos os casos em que houver filhos provenientes de uma relação em que os pais estão separados ou divorciados. Ela lembrou que a pessoa obrigada a efetuar esse pagamento pode ser tanto o pai quanto a mãe, pois existem casos também em que a mãe é obrigada. Acrescentou que a pensão alimentícia é obrigatória para casos de crianças menores de 18 anos de idade, mas a maioridade do filho não desobriga esse pagamento.

ABC Digital

 

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