Normas trabalhistas revogadas não prejudicam trabalhador, diz advogado

É o que garante o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli; especialista foi entrevistado no programa O Mundo em sua Casa desta segunda-feira, 26

Foto do advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli

O governo federal revogou quase 50 normas trabalhistas avaliadas como inúteis pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo o ministro, a meta é desburocratizar e incentivar a geração de emprego. Para o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli, a medida governamental não deve ser motivo de preocupação para o trabalhador. “Ele pode ficar tranquilo, porque não está mexendo em seus direitos básicos”, garantiu.

Luís Gustavo foi entrevistado pelo programa O Mundo em Sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM nesta segunda-feira, 26. Ele disse aos apresentadores Jerônimo e Paulo Henrique Santos que essa revisão das normas trabalhistas “era necessária e veio em bom momento”. Explicou que algumas dessas normas foram criadas, ao longo do tempo, pelo extinto Ministério do Trabalho; e na prática não eram mais aplicadas nas fiscalizações realizadas pelos órgãos governamentais.

Conforme ele, algumas normas foram criadas em momentos específicos e eram aplicadas tanto em empresa quanto em pessoa física com o mesmo caráter, embora essas fossem atividades distintas. E citou, em especial, a NR31, uma norma apontada como muito extensa, que era aplicada tanto para o empresário do campo, do agronegócio, como também para o produtor rural que tem sua atividade eminentemente familiar.

Mesmo ‘balaio’

“Então se colocava no mesmo ‘balaio’ empregadores com potencialidades diversas”, afirmou. Informou que esta norma trata desde a distância de uma cama a outra de um alojamento até de medidas de segurança e prevenção de acidentes no campo. Isso para todas as atividades do campo, como pecuária, agricultura e aquicultura, entre outras.

O advogado ponderou que o setor rural representa um vasto campo profissional, com 50 ou mais normas específicas de segurança. O fiscal do trabalho chegava à propriedade rural e, muitas vezes, deixava de aplicar determinada norma porque percebia que ela era incompatível com aquele ambiente de trabalho, argumentou.

Segundo Luís Gustavo, essa mesma NR31 foi reformulada e simplificada, representando “algo que possa trazer, para o futuro, segurança para os produtores rurais”. Quanto aos trabalhadores, garantiu que eles podem ficar tranquilos, pois a revisão das normas não mexe com direitos vinculados á questão econômica, se vão diminuir ou não o valor do salário.

Sem impacto

“Não se trata disso. São normas e portarias do Ministério do Trabalho que tratam sobre segurança e medicina do trabalho”, destacou. Garantiu que isso não vai impactar, porque não se deixou de oferecer aos órgãos de fiscalização um embasamento jurídico que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

Reforçou ainda que a revogação (das normas trabalhistas) tratou de detalhes que as equipes utilizam para fazer a fiscalização do trabalho, e nem trazem prejuízo à segurança do trabalhador.

Confira, na íntegra, o áudio da entrevista:

ABC Digital

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.