Lei Empresa Amiga da Mulher será regulamentada

Secretário da Casa Civil, Alan Tavares, falou à RBC também da lei que amplia, de 5% para 10%, a reserva de vagas de estágio na administração pública para pessoas com deficiência

O Governo de Goiás sancionou recentemente duas leis que contemplam a inclusão social. A primeira institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, que vai certificar empresas com ações e práticas de valorização feminina. A outra lei amplia, de 5% para 10%, o percentual de reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública estadual.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 5, ao programa O Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM, o secretário da Casa Civil, Alan Tavares, informou que os detalhes da lei que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher serão regulamentados via decreto. Ele lembrou que a lei, cujo projeto é de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto, acabou de ser sancionada. Disse aos apresentadores Gil Bomfim e Rafael Mesquita que o Poder Executivo em breve apresentará o regulamento dessa legislação.

Mas adiantou que a certificação poderá ser requerida pela empresa no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro. Em março o selo será concedido e terá validade de dois anos. A certificação será conferida a aquelas empresas que buscam, com ações e projetos, valorizar a mulher. Como exemplos, citou o desenvolvimento de projetos de capacitação profissional, a divulgação de ações e campanhas em favor da mulher, e a manutenção do controle e incentivo ao pré-natal.

Para o secretário, ao receber esse selo, a empresa vai mostrar ao consumidor e ao mundo que defende a mulher, “um tema tão caro e necessário atualmente”. Para o Governo do Estado, que é o tutor das políticas públicas de inclusão social, essa lei será mais uma ferramenta com o propósito de incentivar esse tipo de comportamento em favor das mulheres, argumentou.

Estágio para deficientes

Alan Tavares comentou também a lei que amplia a reserva de vagas de estágio na administração pública estadual, de 5% para 10%, para pessoas com deficiência. Declarou que a matéria adaptou o que já era previsto na legislação federal. Acrescentou que o novo porcentual de reserva também deverá ser observado pelas empresas que recebem benefícios e incentivos fiscais em Goiás.

O objetivo, destacou, é aumentar a oportunidade de inserção no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. De acordo com o titular da Casa Civil, a lei de estágio no setor público estadual já está em vigência, é de 2016. O que aconteceu foi a elevação do porcentual; além da substituição do termo “portador de deficiência” por “com deficiência”, que é considerado mais correto.

Bullying

O secretário informou ainda que, a respeito da criação da Semana de Combate ao Bullying, já foi escolhida uma data: o dia 7 de abril. A partir do ano que vem, neste dia serão trabalhadas políticas de esclarecimento, principalmente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sobre a importância de se prevenir essa prática e no auxílio às vítimas do bullying virtual.

Citou uma pesquisa de 2018, realizada com pais de estudantes. Ela apontou que o Brasil ocupa o segundo lugar do mundo, atrás somente da Índia, entre os países que mais agridem na Internet.

ABC Digital