Humanos e direitos básicos: por que direitos humanos são para todos

Para evitar que governantes repitam as atrocidades, comunistas e capitalistas se inspiraram na Revolução Francesa para declarar segurança e liberdade para todos na ONU.

Nos últimos 30 ou 40 anos observamos um crescimento da noção da liberdade individual como um valor para a sociedade. Mas essa liberdade não surge gratuitamente, posto que houve diversos conflitos e embates entre os portadores do poder e os cidadãos para que os primeiros respeitem a sociedade.

Mas os cidadãos não são apenas o grupo hegemônico, a maioria da sociedade ou os grupos “comuns”, mas também aqueles que são chamados de minorias – por conta desses grupos não terem voz diante do poder instituído.

No Brasil, observamos uma forte manifestação de resistência a mera menção do termo “direitos humanos”. Entretanto, o conceito de direitos humanos não restringe sua aplicação de leis a aqueles que estão encarcerados.

O dia 10 de dezembro é dedicado à memória do esforço da sociedade mundial em garantir a segurança dos indivíduos contra o poder, pois foi neste dia no ano de 1948 que a Assembleia da ONU aprovou um texto que passou a ser adotado como base para o respeito ao ser humano universalmente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como a versão moderna desta declaração surgiu depois da Segunda Guerra Mundial, sua redação foi influenciada pelo temor que todas as atrocidades ocorridas durante o conflito se repetissem. A declaração preocupou-se, entre outras coisas, com a capacidade dos governos evitarem a escravidão e a violência institucional contra grupos minoritários, protegendo-os.

Essa preocupação não é recente, pois encontramos declarações de monarcas da Antiguidade que procuram garantir direitos aos súditos de reinos recém-dominados. No período da Revolução Francesa e da Independência dos EUA surgiram textos que refletem sobre o “direito natural” dos cidadãos contra o poder despótico. Esse documento, por ter uma forte campanha de aceitação da qual participou a ex-primeira-dama dos EUA, Eleaonor Roosevelt, acabou por influenciar a escrita de muitas constituições das nações que se tornaram independentes ou reformaram suas cartas magnas depois dos anos 1940.

A moderna declaração dos direitos humanos foi uma articulação entre países dos dois grandes blocos hegemônicos do século XX (comunistas e capitalistas) para garantir um ambiente de respeito e garantia não só para os grupos populacionais majoritários dos países (esses mais facilmente protegidos, já que os governos se sentem vinculados a eles), mas também aqueles que são mais vulneráveis por conta das suas diferenças culturais, étnicas, religiosas ou sociais.

Entre os direitos que são tidos como humanos, podemos citar: direito a religião e a não-crença, a sua própria cultura, à auto-determinação e a governo justo, que não seja discriminado por conta do uso de sua língua ou de sua cor, sexo ou opinião política, de expressão, castigo cruel, escravidão ou tráfico de pessoas. Além disso, saúde, educação, propriedade, julgamento justo ou proteção contra acusações sem fundamento também são vistos como direitos humanos básicos.

Governos despóticos, mesmo que sob uma capa de “justiça”, moral ou democracia, atacam esses direitos sob as mais diversas justificativas: segurança interna, justiça contra “indivíduos violentos”, traição da nacionalidade ou mesmo a criação de uma “unidade nacional”.

As discussões são muitas, e as exigências da sociedade junto aos governos ainda indicam que os direitos humanos ainda são violados, não só efetivamente, mas também como conceitos, limitando liberdades dos indivíduos sob diversas justificativas – especialmente por serem minorias. Os direitos humanos são, antes de tudo, direitos para todos os humanos.

Givaldo Corcinio – historiador – ABC Digital

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