Governo vai lançar o Programa Compliance Público Municipal, diz controlador-geral do Estado

Henrique Ziller afirmou que a proposta está sendo desenvolvida e logo será lançado edital para 40 municípios que se interessarem em aderir a essa experiência exitosa do Governo do Estado

Em entrevista ao programa Boa Noite Goiás, nesta quinta-feira, 15, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller informou que, neste momento, está sendo desenvolvida uma proposta de Compliance Público Municipal. O programa deverá ser lançado ainda este ano para 40 municípios goianos. “Vai ser por adesão, aqueles que quiserem se candidatar poderão fazer isso”, adiantou.

Conforme Henrique Ziller, em breve será lançado o edital, para que o Governo do Estado possa compartilhar essa experiência, que tem sido exitosa, com aqueles municípios que tiverem a mesma orientação e o mesmo desejo de “cuidar bem dos recursos públicos em benefício de toda a sociedade”. Ele informou que o programa terá três faixas, conforme a população e a estrutura da gestão municipal.

Em fevereiro de 2019 o Governo de Goiás começou a implementar o Programa de Compliance Público, com os propósitos de evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção. A adoção do programa já garantiu uma economia de R$ 809 milhões aos cofres estaduais na atual gestão. Em 2021, já conta com a adesão de 49 órgãos públicos estaduais; e se baseia em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

Desempenho fantástico

O controlador-geral do Estado citou um dado que considera muito importante: no ano passado, no Brasil inteiro, Goiás foi o único Estado que diminuiu as despesas correntes. “Em grande medida, o programa de Compliance Público colaborou com o desempenho tão fantástico do Estado de Goiás, comparando com o Brasil inteiro”, destacou.

Ele disse que o sucesso do Programa de Compliance se deve principalmente ao que chamou de “tom que vem do topo”. Ou seja, da mensagem muito clara do governador Ronaldo Caiado, aos secretários, em favor dessa orientação. A recepção deles, por sua vez, facilitou a implementação do programa por parte dos demais gestores estaduais, com resultados considerados “vistosos”.

Segundo Henrique Ziller, a ação inicial do Programa de Compliance foi realizada nos mesmos processos para todos os órgãos públicos: licitações públicas, contratos e folha de pessoal. “Começamos (a atuar) nas atividades de natureza mais administrativa e operacional. No segundo momento, começamos a focar nosso olhar para as atividades finalísticas de cada órgão”, explicou.

Ele destacou a gestão de risco, considerada a ferramenta mais importante do Compliance. Ela é desenvolvida com a orientação da CGE, mas sob a responsabilidade das próprias áreas que executam essas atividades finalísticas, através dos Comitês Setoriais de Compliance de cada órgão.

ABC Digital

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