Fiscalização do Procon-GO autua 50 empresas em Goiânia por "black fraude"

Superintendente Alex Vaz informou que esses fornecedores não conseguiram apresentar o histórico dos preços dos produtos em promoção na campanha Black Friday

Na semana da já tradicional campanha do comércio denominada Black Friday, o Procon-GO fiscalizou mais de 70 estabelecimentos comerciais em Goiânia, de lojas de produtos eletroeletrônicos a atacarejos. Deste total, 50 empresas foram autuadas por apresentarem alguma irregularidade dentro das normas de relação de consumo. A mais comum é a chamada “black fraude”, onde o produto é colocado em uma falsa promoção, ofertado ao preço equivalente à metade do dobro de seu valor anterior.

A informação é do superintendente do Procon-GO, Alex Vaz, que foi entrevistado no programa Boa Noite Goiás nesta terça-feira, 30. Ele contou que o termo black fraude sugiu há dois ou três anos, quando os órgãos de defesa do consumidor identificaram essa prática. Devido a essa situação, foi reforçada a fiscalização nessa época sobre os descontos oferecidos na campanha promocional.

Alex Vaz disse ainda que uma lei estadual determina que as empresas do comércio devem fornecer aos consumidores e aos órgãos da área o histórico do preço do produto, na forma de uma planillha, contendo os dados dos últimos 12 meses, demonstrando o valor mais baixo vendido em cada mês nesse período. “Com esses dados, nós conseguimos identificar se houve alguma tentativa de maquiagem do valor e verificar se esse desconto é real ou não”, reforçou.

Multas

O superintendente do Procon-GO ressaltou que o consumidor também pode exigir do lojista esse histórico do preço do produto do lojista e ele tem obrigação de fornecer. Se não o fizer, orientou o consumidor a fazer a reclamação junto ao órgão estadual de defesa do consumidor, que vai fiscalizar e autuar o estabelecimento. Lembrou que as multas aplicadas variam de R$ 700,00 até R$ 11 milhões. O julgamento dos autos de infração, no caso do Procon-GO, é feito pelo superintendente do órgão, ficando para o secretário de Segurança Pública com o grau recursal.

O Procon-GO aplica em torno de 300 multas diárias e presta uma média de mais de 100 atendimentos presenciais por dia na sua sede, situada na Rua 8, Centro, em Goiânia. Tem ainda o telefone 151 para receber denúncias e esclarecer dúvidas. E está disponível o site www.proconweb.ssp.go.gov.br para o encaminhamento de denúncias e pedidos de cálculo de financiamento veicular.

ABC Digital

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