Com pandemia, redução tributária no Brasil deve ser adiada

Tributarista diz que situação atual piora quadro fiscal do país e que tendência é não reduzir imposto

Entrevistada nesta quarta-feira, 30, pelos jornalistas Emmerson Kran e Gil Bomfim, no programa O Mundo em Sua Casa, das Rádios Brasil Central AM e RBC FM, a advogada tributarista Aline Guiotti disse que o governo federal deixou bem claro que não pretende reduzir a alta carga tributária que já existe no Brasil, com o vai e vem da reforma que titubeia em apresentar ao Congresso Nacional. A principal questão, segundo ela, deveria trazer a simplificação tributária, depois a alta carga de imposto que incide sobre as pessoas de menor renda, mas “estas situações não estão sendo resolvidas pelas propostas que foram apresentadas”.

“O governo diz que vai apresentar sua proposta em quatro pontos. O primeiro é o que substitui duas principais contribuições e vai trazer uma alíquota única pro Brasil inteiro de 12%. No segundo ponto, que deveria ser apresentado na segunda-feira e não foi, o governo pretende reduzir os tributos incidentes sobre a contratação de empregados e, para compensar essa perda que ele vai ter, pretende criar esse novo imposto, que estão chamando de micro imposto digital. Seria um imposto pequeno, de 0,02%, mas incidente sobre todas as transações financeiras”, afirmou, observando que ele está sendo denominado de a nova CPMF.

Ela questionou como o governo quer manter a carga tributária e ao mesmo tempo trazer um imposto que vai atingir todo mundo que faz algum tipo de pagamento ou transferência por meio digital, que hoje é a realidade de todo mundo. “Essa situação o governo não conseguiu resolver. A CPMF tem uma carga muito pejorativa e foi extinta justamente porque ela tem de ser paga por todo mundo, independente da sua renda e possibilidade de contribuição”, acrescentou.

Como o governo encontrou dificuldades na Câmara, até agora não apresentou o projeto criando essa nova CPMF. Assinalou que é consenso nacional que temos “um sistema tributário horrível e que penaliza os mais pobres e não é eficiente para a arrecadação”. No entanto, observou que se não fosse o contexto da pandemia e o vácuo nos cofres públicos “acho que a reforma a ser apresentada seria diferente. Em outro contexto, poderíamos falar em redução da carga tributária, porque o Brasil não estaria tão endividado”.

A forma alternativa que ela apontou seria a redução das despesas, ao invés de aumento de tributos. Outra forma seria uma reforma no imposto de renda, com uma remodelação para cobrar mais de quem ganha mais e arrefecer a carga tributária para os que ganham menos. “Seria melhor reformular o Imposto de Renda, que já está regulamentado e todo mundo sabe que tem de pagar, do que criar um novo imposto que a gente não sabe como seria recebido pelas pessoas”, assegurou Aline Guiotti.

ABC Digital