Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana comentou no TBC 1 os avanços da legislação que regulamenta as relações de consumo

A apresentadora Eva Taucci e o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, nos estúdios da TBC

O Código de Defesa do Consumidor está completando 30 anos no Brasil. Considerada uma das legislações do gênero mais avançadas do mundo, a Lei 8.078 foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor em 11 de setembro de 1990, mas só vigorou a partir de 11 de março do ano seguinte, mês em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores (no dia 15).

O Código do Consumidor disciplinou as relações de consumo e sanou muitos problemas acerca dos direitos do consumidor. Há 30 anos, por exemplo, a maior parte dos produtos não estampavam as validades em suas embalagens. A lei garantiu o direito ao cidadão à informação, ponto de partida para prevenir enganos e exercer plenamente outros direitos na área do consumo. E ainda combateu cláusulas abusivas em contratos diversos de compra e venda.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, só neste ano o órgão recebeu quase 180 mil reclamações, com cerca de 90% de resolução dos conflitos. “O Procon, mesmo sendo um órgão de defesa do consumidor, não tem nenhum interesse precípuo de penalizar o fornecedor. Nós temos interesse em harmonizar as relações de consumo”, comentou o gestor em entrevista ao telejornal TBC 1 da TV Brasil Central nesta quinta-feira, 10.

Ele conversou por videochamada com a apresentadora Eva Taucci destacando a atuação do órgão na mediação das relações de consumo em Goiás. Segundo ele, as principais reclamações dos consumidores goianos levadas ao Procon dizem respeito à propaganda enganosa, defeitos em produtos e distorções derivadas das letras miúdas dos contratos. Ele terminou a entrevista informando os contatos do órgão, que são o 151 para a capital e 3201 7124 para o interior.

Confira a entrevista na íntegra:

ABC Digital