Advogado orienta sobre contrato de trabalho e “coronavoucher” no TBC 1

Para Leopoldo Siqueira, a MP 936 do governo federal traz garantia e estabilidade ao trabalhador para superar a crise da pandemia

A apresentadora Danila Bernardes e o advogado trabalhista Leopoldo Siqueira, nos estúdios da TBC

As principais medidas tomadas até agora pelo governo federal durante a crise da Covid-19 voltadas ao trabalhador brasileiro são a Medida Provisória (MP) 936 e o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, apelidado de “coronavoucher”.

A MP 936 é uma tentativa de conter a alta do desemprego durante a parada das atividades econômicas provocada pela pandemia de coronavírus. Ela estabelece critérios na negociação entre patrão e empregado que optarem pela redução de salário e jornada de trabalho. Essa redução pode variar de 25% a 70% do salário com respectiva diminuição da carga horária. 

Já o “coronavoucher” é exclusivamente voltado aos trabalhadores do mercado informal, aqueles que não possuam carteira de trabalho assinada. Esse “coronavoucher” de R$ 600 começou a ser pago nesta sexta-feira, 17, aos cadastrados na Caixa Econômica Federal. 

Para explicar o funcionamento dessas medidas, a coluna Bate-papo do Dia do jornal TBC 1 da TV Brasil Central recebeu nesta sexta-feira, 17, o advogado trabalhista Leopoldo Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Goiás.

Na primeira parte da entrevista, Siqueira tratou da Medida Provisória 936, que ele informa estar tendo grande adesão do comércio na região metropolitana da capital. Na avaliação dele, as três modalidades de negociação previstas na MP trazem uma “garantia e estabilidade” para os empregados, já que não retiram direitos e há compensações salariais com base no seguro-desemprego. 

A primeira parte da entrevista está disponível abaixo:

Coronavoucher

Na segunda parte da entrevista à apresentadora Danila Bernardes no TBC 1, o advogado trabalhista Leopoldo Siqueira falou da ajuda emergencial de R$ 600 que o governo federal começou a pagar nesta sexta-feira, 17, aos trabalhadores informais do país. Explicou os critérios de quem pode fazer o pedido do benefício e respondeu a perguntas dos telespectadores. 

A segunda parte pode ser vista abaixo:

ABC Digital