Advogado fala ao TBC 1 sobre relações de trabalho nos aplicativos de entregas

Para Fabiano Rodrigues, os trabalhadores que atuam no setor são vistos pela legislação como autônomos, sem vínculos trabalhistas

A apresentadora Danuza Azevedo e o advogado trabalhista Fabiano Rodrigues, nos estúdios da TBC

Motoristas que trabalham com entregas diversas via aplicativos de internet fizeram nesta quarta-feira, 1º de julho, uma paralisação em todo o país. Em Goiânia, motociclistas e ciclistas se concentraram na Praça Cívica e percorreram algumas ruas do centro da capital e do parque Vaca Brava. 

O objetivo dos profissionais foi chamar a atenção para as condições de trabalho nesse tipo de serviço. Eles pedem aumento na taxa mínima de entrega e no pagamento por corrida. Reivindicam ainda seguro de vida contra roubos e acidentes e auxílio para aquisição de equipamentos de proteção individual durante a pandemia de coronavírus.

Segundo a associação que representa as empresas do setor (Amobitec), os profissionais cadastrados nas plataformas de delivery estão cobertos por seguro contra acidentes pessoais. As empresas alegam apoiar os trabalhadores durante a pandemia de Covid-19 com distribuição gratuita de equipamentos ou reembolso pela compra de máscaras, álcool em gel e desinfetante. Informam ainda a criação de fundos para pagar auxílio a motoristas ou ciclistas diagnosticados com Covid-19 ou em grupos de risco. 

Para falar sobre essa relação entre os profissionais e as empresas, o TBC 1 ouviu nesta quinta-feira, 2, o advogado trabalhista Fabiano Rodrigues. Por videoconferência, ele conversou com a apresentadora Danuza Azevedo e disse que, para a legislação brasileira, esses trabalhadores são vistos como autônomos, sem direito, portanto, a garantias trabalhistas nesta relação.

Confira a entrevista completa:

ABC Digital