Advogado critica a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional

Em entrevista à RBC, o secretário do Idag, advogado Antônio Flávio de Oliveira, disse que a proposta foi feita sem planejamento, visa atender os interesses do mercado e deixa de fora os militares, “que são tratados a pão de ló nesse País”

O advogado Antônio Flávio de Oliveira, que é secretário do Instituto de Planejamento Administrativo de Goiás (Idag), criticou a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, durante entrevista concedida nesta sexta-feira, 4, ao programa O Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM. O texto propõe, entre outras mudanças, o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço.

Segundo Antônio Flávio, como todas as reformas feitas no Brasil, a reforma administrativa não é resultado de um planejamento. Para ele, é “uma resposta e a tentativa de atender aquela figura ‘impessoalizada’ que se chama mercado, e que parece que tem como missão a destruição do Estado brasileiro”. Na sua avaliação, essa destruição passa por “destruir o serviço público do Brasil”.

Desempenho

O secretário do Idag argumentou, na conversa com os apresentadores Emmerson Kran e Paulo Henrique Santos, que as reformas realizadas são sempre sob a promessa que vão resolver os problemas do Brasil, e esses problemas sempre permanecem após sua aprovação. Citou a Constituição Brasileira já contém mecanismo que permitia a avaliação de desempenho do servidor público. Contudo, ela nunca foi disciplinada e, portanto, não foi aplicada. Agora essa questão volta a ser tratada na atual proposta de reforma administrativa.

Conforme o advogado, a avaliação que todo mundo faz, e em grande parte é injusta, é de que, após ingressar no serviço público, como não tem nenhum tipo de avaliação, a pessoa ficaria como se fosse um aposentado, sem nenhum tipo de desafio e não realizando qualquer atividade em benefício da comunidade. “Isso não é verdadeiro, em 100% das vezes, mas de todo, temos um mecanismo previsto na Constituição que nunca foi aplicado por falta de disciplina em lei complementar exigida para essa finalidade”, argumentou.

“O mais importante do que termos uma reforma administrativa é termos instrumentos que vão ser colocados em prática. E a gente fazer as adaptações necessárias para isso venha cumprir com o papel que se espera”, afirmou.

Militares

Antônio Flávio comentou ainda o fato de os militares não terem sido incluídos na proposta de reforma administrativa. “O que percebo é que estamos tratando os militares a pão de ló, é uma injustiça tremenda em relação às outras categorias do serviço público”, declarou. Segundo ele, avaliando tudo o que aconteceu no Estado brasileiro até agora, não foram os militares que fizeram alguma coisa em favor da modernização do Estado brasileiro, mas sim as carreiras típicas e não típicas dos servidores públicos.

Ele alertou que, da maneira como está, a reforma administrativa vai gerar mais problema e criar a percepção de que o militar é a elite do serviço público. E o pior, sem nenhuma atribuição efetiva para realizar. Isso porque a proteção do Brasil em relação às forças externas é praticamente algo que nunca existiu, “para nossa felicidade”.

Segundo ele, o Brasil está situado na América do Sul, onde não existem disputas em razão de território ou de outra riqueza qualquer. E ainda assim está dando um tratamento a seus militares como se eles tivessem voltado da guerra e vitoriosos, ponderou.

O secretário do Idag afirmou que a proposta de reforma administrativa é extensa, com muitos outros pontos a serem avaliados. Nessa entrevista concedida à RBC foi possível falar somente do ponto de vista geral. Disse que será necessária uma série de reportagens e entrevistas para debater a questão mais a fundo.

ABC Digital