Advogado comenta no TBC 1 prorrogação da suspensão de contratos de trabalho na pandemia

O advogado trabalhista Murilo Chaves e a apresentadora Henaura Avelar, nos estúdios da TBC

Murilo Chaves diz que a medida pode ajudar tanto a empresas já optantes como as que ainda não lançaram mão da possibilidade

O governo federal prorrogou por decreto, por mais 60 dias, a vigência da lei que possibilita a suspensão do contrato de trabalho ou redução da carga horária e salário do trabalhador. Segundo o governo, a proposta visa garantir empregos durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.

Para comentar o assunto, o telejornal TBC 1 contou com a participação do advogado trabalhista Murilo Chaves nesta terça-feira, 25. Ele conversou com a apresentadora Henaura Avelar por videochamada e disse que os setores que mais vem utilizando o benefício são do comércio, especialmente lojas de centros de compra, bares e restaurantes.

Para o advogado, o decreto publicado nesta segunda-feira, 24, prorroga por mais 60 dias a medida a quem já participa do benefício e por mais 180 dias para empresas que ainda não optaram por essa possibilidade contratual com seus funcionários. A suspensão pode ser total ou parcial, com o salário do trabalhador sendo complementado pelo governo com base no valor do seguro desemprego. 

“Esse decreto publicado ontem apenas regulamenta a Lei 14.020, que diz que o programa terá vigência enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em março”, disse detalhando os prazos a empresas já optantes e as ainda não optantes pelo programa. Para ele, a medida tem ganhado importância na medida em que a retomada da economia segue lenta e incerta.

Confira a entrevista completa:

ABC Digital

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.