15 anos da Lei Maria da Penha: o balanço na avaliação da OAB-GO

Para integrante da OAB-GO, são inegáveis os avanços propiciados pela legislação no cenário jurídico brasileiro no que diz respeito ao enfretamento da violência de gênero

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, a violência contra a mulher parece cada vez mais explícita e presente no cotidiano da população. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO), nos seis primeiros meses de 2021, Goiás registrou 22 feminicídios e mais 5 mil casos de lesão corporal contra a mulher.

Porém, na avaliação da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Ariana Garcia, é “inegável” que houve muitos avanços desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi implantada no cenário jurídico brasileiro. Ela citou que o dispositivo legal trouxe aspectos importantes no que diz respeito à conscientização, às políticas públicas, a medidas introduzidas nos ambientes púbicos e pelo poder público, e também nas escolas, de discussão sobre esta lei. Ela concedeu entrevista nesta terça-feira, 10, ao programa O Mundo em sua Casa.

A integrante da OAB-GO destacou que a Lei Maria da Penha mudou o contexto de como é enxergada a violência contra a mulher. Ponderou que antes ela era encarada como algo privativo, como se fosse uma mera discussão de casais ou problemas familiares. Hoje em dia, se percebe que a lei inspira outras legislações no contexto da violência de gênero, e não propriamente no âmbito doméstico e familiar. E também tem orientado diversas medidas, no sentido de os operadores do Direito, incluindo principalmente o Judiciário, dar um tratamento específico a esse tipo de situação.

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