Sobre o Diário Oficial

- Quando o Diário Oficial do Estado foi criado?

A Imprensa Oficial de Goiás foi fundada pela Lei Provincial, de 16 de março de 1836. No dia 3 de junho de 1837 circulou pela primeira vez o Correio Oficial de Goiás.

- Qual a atribuição do Diário Oficial?

O Diário Oficial tem como objetivo a divulgação de decretos, portarias, convocações, tudo que esteja oficialmente relacionado ao Governo do Estado de Goiás. Atualmente está disponível para o cidadão apenas por meio eletrônico. Ou seja, o Diário Oficial hoje é 100% digital.

- Quando o Diário Oficial do Estado se tornou digital?

O Diário Oficial está disponível exclusivamente em meio digital (Clique aqui e acesse o site do Diário Oficial) desde fevereiro de 2017. Desde então, o DOE não circula mais como publicação impressa em papel jornal, como ocorria anteriormente. Esta forma eletrônica tem assinatura digital das autoridades e, portanto, possui validade jurídica.

- Como ter acesso às publicações do Diário Oficial?

Qualquer cidadão tem acesso à visualização, downloade impressão do Diário Oficial do Estado de Goiás, assinado digitalmente, com o seu devido valor,de forma gratuita, através da site do Diário Oficial do Estado de Goiás (Clique aqui e acesse o site do Diário Oficial).

- O que é publicado e quem mais pode fazer publicações no Diário Oficial do Estado, além dos órgãos governamentais de Goiás?

São publicados balanços, atas e editais de comunicação, entre outros. Podem fazer publicações no Diário Oficial do Estado pessoas físicas e pessoas jurídicas, além de órgãos públicos municipais e de outras Unidades da Federação.

- Como se faz o envio de matérias para publicação no Diário Oficial?

De acordo com a Resolução DIREX nº 001/2017 da Agência Brasil Central, para publicação no Diário Oficial do Estado é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias, por usuário previamente cadastrado, utilizando seu login e senha, pessoal e intransferível, o que garante segurança em relação à transmissão dos documentos para publicação. O texto deve ter tipo de fonte Arial e tamanho de fonte 8.

- Qual o valor cobrado na publicação?

O valor de publicação é de R$ 43,75 (quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), por centímetro, por coluna medindo 8,5 cm (oito centímetros e meio). O valor mínimo para publicação é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

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