Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Agência Brasil Central - ABC, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 13.019/2014, a Lei nº 18.846/2015 e a Lei nº 13.303/2016.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
- Receita Estadual: ABC
Despesa
- Empenhos e Pagamentos: ABC
- Gastos Governamentais: ABC
- Execução Orçamentária: ABC
- Gastos em Publicidade e Propaganda: ABC
- Ordem cronológica de pagamentos
Convênios e Transferências
Pessoal/Diárias
Patrimônio Público
Planejamento e prestação de Contas
- Balanço Geral do Estado
- Relatório de Gestão
- Julgamento das Contas pelo TCE-GO
- RGF/RREO
- Plano Estratégico Institucional
- PPA
- LDO/LOA
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico – Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria – Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à informação Estadual
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de Monitoramento da Aplicação da LAI
- Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás